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  Portaria n.º 83-A/2009, de 22 de Janeiro
    REGULAMENTA A TRAMITAÇÃO DO PROCEDIMENTO CONCURSAL

  Versão desactualizada - redacção: Portaria n.º 145-A/2011, de 06 de Abril!  
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   - Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04
- 3ª versão - a mais recente (Portaria n.º 125-A/2019, de 30/04)
     - 2ª versão (Portaria n.º 145-A/2011, de 06/04)
     - 1ª versão (Portaria n.º 83-A/2009, de 22/01)
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A expressão exacta

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     Nº de artigos:  55 
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CAPÍTULO I
Objecto e definições
CAPÍTULO II
Disposições gerais e comuns
CAPÍTULO III
Procedimento concursal comum
SECÇÃO I
Publicitação do procedimento
SECÇÃO II
Júri
SECÇÃO III
Candidatura
SECÇÃO IV
Exclusão e notificação de candidatos
SECÇÃO V
Resultados, ordenação final e recrutamento dos candidatos
SECÇÃO VI
Garantias
CAPÍTULO IV
Procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento
SECÇÃO I
Em órgão ou serviço
SECÇÃO II
Em entidade centralizada
CAPÍTULO V
Disposições finais e transitórias