Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro
    ORÇAMENTO ESTADO 2011

  Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 83-C/2013, de 31 de Dezembro!  
    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:

   - Lei n.º 83-C/2013, de 31/12
   - DL n.º 82/2013, de 17/06
   - Lei n.º 64-B/2011, de 30/12
   - Lei n.º 60-A/2011, de 30/11
   - Lei n.º 48/2011, de 26/08
   - Rect. n.º 3/2011, de 16/02

- 9ª versão - a mais recente (Lei n.º 7-A/2016, de 30/03)
     - 8ª versão (Lei n.º 82-B/2014, de 31/12)
     - 7ª versão (Lei n.º 83-C/2013, de 31/12)
     - 6ª versão (DL n.º 82/2013, de 17/06)
     - 5ª versão (Lei n.º 64-B/2011, de 30/12)
     - 4ª versão (Lei n.º 60-A/2011, de 30/11)
     - 3ª versão (Lei n.º 48/2011, de 26/08)
     - 2ª versão (Rect. n.º 3/2011, de 16/02)
     - 1ª versão (Lei n.º 55-A/2010, de 31/12)
Procurar só no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
     Nº de artigos:  190 
 Ver o articulado do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir índice sistemático
CAPÍTULO I
Aprovação do Orçamento
CAPÍTULO II
Disciplina orçamental
CAPÍTULO III
Disposições relativas a trabalhadores do sector público
SECÇÃO I
Disposições remuneratórias
SECÇÃO II
Outras disposições aplicáveis a trabalhadores em funções públicas
CAPÍTULO IV
Finanças locais
CAPÍTULO V
Segurança Social
CAPÍTULO VI
Operações activas, regularizações e garantias do Estado
CAPÍTULO VII
Financiamento do Estado e gestão da dívida pública
CAPÍTULO VIII
Iniciativa para o reforço da estabilidade financeira
CAPÍTULO IX
Financiamento e transferências para as regiões autónomas
CAPÍTULO X
Impostos directos
SECÇÃO I
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares
SECÇÃO II
Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas
CAPÍTULO XI
Impostos indirectos
SECÇÃO I
Imposto sobre o valor acrescentado
SECÇÃO II
Imposto do selo
CAPÍTULO XII
Impostos especiais
SECÇÃO I
Impostos especiais de consumo
SECÇÃO II
Imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos
SECÇÃO III
Imposto sobre veículos
SECÇÃO IV
Imposto único de circulação
CAPÍTULO XIII
Impostos locais
SECÇÃO I
Imposto municipal sobre imóveis
SECÇÃO II
Imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis
CAPÍTULO XIV
Benefícios fiscais
CAPÍTULO XV
Procedimento, processo tributário e outras disposições
SECÇÃO I
Lei geral tributária
SECÇÃO II
Procedimento e processo tributário
SECÇÃO III
Outras disposições no âmbito do procedimento e processo tributário
CAPÍTULO XVI
Disposições diversas com relevância tributária
SECÇÃO I
Incentivos fiscais
SECÇÃO II
Medidas excepcionais de apoio ao financiamento das empresas
SECÇÃO III
Medidas excepcionais de apoio ao financiamento da economia
SECÇÃO IV
Contribuição extraordinária
SECÇÃO V
Autorizações legislativas
SECÇÃO VI
Outras disposições
CAPÍTULO XVII
Disposições finais