Legislação
DL n.º 121/2008, de 11 de Julho
Versão desactualizada - redacção: Rectificação n.º 49/2008, de 27 de Agosto!
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Rect. n.º 49/2008, de 27/08
- 4ª versão - a mais recente
(DL n.º 72-A/2010, de 17/06)
- 3ª versão
(Lei n.º 64-A/2008, de 31/12)
- 2ª versão
(Rect. n.º 49/2008, de 27/08)
- 1ª versão
(DL n.º 121/2008, de 11/07)
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Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Transição para a carreira de técnico superior
Artigo 3.º - Transição para a categoria de coordenador técnico
Artigo 4.º - Transição para a categoria de assistente técnico
Artigo 5.º - Transição para a categoria de encarregado geral operacional
Artigo 6.º - Transição para a categoria de encarregado operacional
Artigo 7.º - Transição para a categoria de assistente operacional
Artigo 8.º - Carreiras e categorias subsistentes
Artigo 9.º - Extinção de carreiras e categorias
Artigo 10.º - Expressão da actividade profissional
Artigo 11.º - Norma revogatória
Artigo 12.º - Entrada em vigor
MAPA I - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a carreira geral de técnico superior
MAPA II - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de coordenador técnico da carreira geral de assistente técnico
MAPA III - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de assistente técnico da carreira geral de assistente técnico
MAPA IV - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de encarregado geral operacional da carreira geral de assistente operacional
MAPA V - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de encarregado operacional da carreira geral de assistente operacional
MAPA VI - Carreiras/categorias cujos titulares transitam para a categoria de assistente operacional da carreira geral de assistente operacional
MAPA VII
MAPA VIII - Disposições normativas revogadas