Legislação
Dec. Reglm. n.º 81/2007, de 30 de Julho
INSPECÇÃO-GERAL DAS ACTIVIDADES CULTURAIS
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Dec. Reglm. n.º 3/2010, de 23/06
-
Rect. n.º 85-B/2007, de 28/09
- 3ª versão - a mais recente
(Dec. Reglm. n.º 3/2010, de 23/06)
- 2ª versão
(Rect. n.º 85-B/2007, de 28/09)
- 1ª versão
(Dec. Reglm. n.º 81/2007, de 30/07)
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
19
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Natureza
Artigo 2.º - Missão e atribuições
Artigo 3.º - Órgãos
Artigo 4.º - Inspector-geral
Artigo 5.º - Conselho de inspecção
Artigo 6.º - Comissão de classificação
Artigo 7.º - Competências e funcionamento da comissão de classificação
Artigo 8.º - Tipo de organização interna
Artigo 9.º - Peritos
Artigo 10.º - Receitas
Artigo 11.º - Despesas
Artigo 12.º - Uso e porte de arma
Artigo 13.º - Estatuto remuneratório dos chefes de equipas multidisciplinares
Artigo 14.º - Quadro de cargos de direcção
Artigo 15.º - Sucessão
Artigo 16.º - Norma revogatória
Artigo 17.º - Entrada em vigor
MAPA ANEXO - (a que se refere o artigo 14.º)
ANEXO - (mapa a que se refere o artigo 14.º)