Legislação
Lei n.º 58/2007, de 04 de Setembro
PROGRAMA NACIONAL DA POLÍTICA DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Versão original, já desactualizada!
Procurar só no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos:
10
Ver o articulado do diploma
Imprimir índice sistemático
Artigo 1.º - Objecto
Artigo 2.º - Âmbito territorial
Artigo 3.º - Princípios de decisão e coordenação
Artigo 4.º - Relação entre instrumentos de gestão territorial
Artigo 5.º - Orientações estratégicas para o âmbito nacional e programa das políticas
Artigo 6.º - Principais orientações para o âmbito regional
Artigo 7.º - Principais orientações para o âmbito municipal
Artigo 8.º - Execução e avaliação
Artigo 9.º - Revisão do PNPOT
Artigo 10.º - Entrada em vigor