DL n.º 18/93, de 23 de Janeiro
  (versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - DL n.º 3/96, de 25/01
- 2ª "versão" - revogado (DL n.º 3/96, de 25/01)
     - 1ª versão (DL n.º 18/93, de 23/01)
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Actualiza o valor do capital mínimo do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel

- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) DL n.º 3/96, de 25/01!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 3/96, de 25 de Janeiro.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa