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DL n.º 93/90, de 19 de Março RESERVA ECOLÓGICA NACIONAL(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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- DL n.º 166/2008, de 22/08
- Rect. n.º 75-A/2006, de 03/11
- DL n.º 180/2006, de 06/09
- DL n.º 203/2002, de 1/10
- DL n.º 79/95, de 20/04
- DL n.º 213/92, de 12/10
- DL n.º 316/90, de 13/10
| - 8ª "versão" - revogado (DL n.º 166/2008, de 22/08)
- 7ª versão (Rect. n.º 75-A/2006, de 03/11)
- 6ª versão (DL n.º 180/2006, de 06/09)
- 5ª versão (DL n.º 203/2002, de 1/10)
- 4ª versão (DL n.º 79/95, de 20/04)
- 3ª versão (DL n.º 213/92, de 12/10)
- 2ª versão (DL n.º 316/90, de 13/10)
- 1ª versão (DL n.º 93/90, de 19/03) | |
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SUMÁRIORevê o regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN), estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 321/83 de 5 de Julho
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| O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 166/2008, de 22 de Agosto. |
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