Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
DL n.º 108/78, de 24 de Maio
FISCALIZAÇÃO DA COBRANÇA/TRANSPORTES COLECTIVOS
(versão actualizada)
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
Lei n.º 28/2006, de 04/07
-
Declaração de 20/06 de 1978
-
3ª "versão
" - revogado
(Lei n.º 28/2006, de 04/07)
- 2ª versão
(Declaração de 20/06 de 1978)
- 1ª versão
(DL n.º 108/78, de 24/05)
Procurar no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Nº de artigos :
1
Ver índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Estabelece normas relativas à fiscalização da cobrança nos transportes colectivos e penalizações das infracções
-
[Este diploma foi expressamente revogado pelo(a)
Lei n.º 28/2006, de 04/07!
]
_____________________
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Lei n.º 28/2006, de 04 de Julho.
Páginas:
Contactos
Índice
Links
Direitos
Privacidade
Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa