Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Dec. Reglm. n.º 24/98, de 30 de Outubro
  FISCALIZAÇÃO DA CONDUÇÃO SOB A INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL(versão actualizada)

    Contém as seguintes alterações:     Ver versões do diploma:
   - Lei n.º 18/2007, de 17/05
- 2ª "versão" - revogado (Lei n.º 18/2007, de 17/05)
     - 1ª versão (Dec. Reglm. n.º 24/98, de 30/10)
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
Regulamenta os procedimentos para a fiscalização da condução sob a influência do álcool ou de substâncias estupefacientes ou psicotrópicas
- [Este diploma foi expressamente revogado pelo(a) Lei n.º 18/2007, de 17/05!]
_____________________
  
O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Lei n.º 18/2007, de 17 de Maio.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa