DL n.º 178-A/2001, de 12 de Junho (versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAltera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio, que altera o Código da Estrada _____________________ |
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O diploma foi integralmente revogado pelo seguinte diploma: Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro. |
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