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  Rect. n.º 26/2002, de 31 de Julho
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SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Lei n.º 16-A/2002 [primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27/12(aprova o OE para 2002)], publicada em suplemento ao DR, 1.ª série-A, n.º 125, de 31 de Maio de 2002
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Declaração de Rectificação n.º 26/2002
  
Para os devidos efeitos se declara que a Lei n.º 16-A/2002 [primeira alteração à Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (aprova o Orçamento do Estado para 2002)], publicada em suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 125, de 31 de Maio de 2002, saiu com a seguinte incorrecção, que assim se rectifica:
No artigo 27.º (que altera a redacção do artigo 3.º da Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro), onde se lê '10 - [...] SAGESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Imobiliárias, S. A.' deve ler-se '10 - [...] SAGESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S. A.'.

Consultar a Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro (actualizada face ao diploma em epígrafe)

Assembleia da República, 23 de Julho de 2002. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.

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