Rect. n.º 32/2004, de 05 de Abril
  (versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações

       
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Portaria n.º 189/2004, do Ministério da Justiça, que alarga a vigilância electrónica a mais seis comarcas da região do Norte. Revoga a Portaria n.º 1136/2003, de 2/10, publicada no DR, 1.ª série, n.º 48, de 26/02/2004
_____________________

Declaração de Rectificação n.º 32/2004
  
Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a Portaria n.º 189/2004, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 2004, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê «Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia.» deve ler-se «Vila do Conde, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Famalicão e Vila Nova de Gaia e apenas relativamente aos arguidos cuja habitação própria ou outra em que de momento residam se situe em qualquer delas.».

Consultar a Portaria n.º 189/2004, 26 de Fevereiro (actualizada face ao diploma em epígrafe)

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Março de 2004. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa