Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Actualidade | Jurisprudência | Legislação pesquisa:

Início  legislação  Exibe diploma

    Legislação
  Rect. n.º 9/99, de 04 de Março
  (versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações

       
Procurar no presente diploma:
A expressão exacta

Ir para o art.:
      Nº de artigos :  1      


 Ver índice sistemático do diploma Abre  janela autónoma para impressão mais amigável  Imprimir todo o diploma
SUMÁRIO
De ter sido rectificada a Lei n.º 2/99, que aprova a Lei de Imprensa
_____________________

Declaração de Rectificação n.º 9/99
  
Para os devidos efeitos, se declara que a Lei n.º 2/99, que aprova a Lei de Imprensa, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 10, de 13 de Janeiro de 1999, saiu com as seguintes incorrecções, que assim se rectificam:

No artigo 5.º, n.º 2, alínea a), onde se lê 'Publicações periódicas nacionais;' deve ler-se 'Publicações periódicas portuguesas;'.
No artigo 13.º, n.º 1, onde se lê 'visem, predominantemente' deve ler-se 'visem predominantemente'.
No artigo 35.º, n.º 1, alínea b), onde se lê 'do disposto no n.º 3 do artigo 5.º, nos n.os 2 a 6 do artigo 26.º e no n.º 2 do artigo 28.º,' deve ler-se 'do disposto nos n.os 2 a 6 do artigo 26.º, no n.º 2 do artigo 28.º,'.

Consultar a Lei n.º 2/99, 13 de Janeiro (actualizada face ao diploma em epígrafe)

Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 1999. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.

Páginas:    
   Contactos      Índice      Links      Direitos      Privacidade  Copyright© 2001-2021 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa