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| Artigo 120.º Deveres de informação |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - As instituições de crédito são obrigadas a apresentar ao Banco de Portugal as informações que este considere necessárias à verificação:
a) Do seu grau de liquidez e solvabilidade; b) Dos riscos em que incorrem; c) Do cumprimento das normas, legais e regulamentares, que disciplinam a sua actividade; d) Da sua organização administrativa; e) Da eficácia dos seus controlos internos; f) Dos seus processos de segurança e controlo no domínio informático; g) Do cumprimento permanente das condições previstas nos artigos 14.º, 15.º e 20.º, n.º 1, alínea f). 2 - As instituições de crédito facultarão ao Banco de Portugal a inspecção dos seus estabelecimentos e o exame da escrita no local, assim como todos os outros elementos que o Banco considere relevantes para a verificação dos aspectos mencionados no número anterior. 3 - O Banco de Portugal poderá extrair cópias e translados de toda a documentação pertinente. 4 - As entidades não abrangidas pelos números precedentes e que detenham participações qualificadas no capital de instituições de crédito são obrigadas a fornecer ao Banco de Portugal todos os elementos ou informações que o mesmo Banco considere relevantes para a supervisão da instituição em que participam. 5 - Durante o prazo de cinco anos, as instituições de crédito devem manter à disposição do Banco de Portugal os dados pertinentes sobre as transacções relativas a serviços de investimento prestados em outros Estados membros da Comunidade Europeia sobre instrumentos negociados em mercado regulamentado, ainda que tais transacções não tenham sido realizadas em mercado regulamentado. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 232/96, de 05/12 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 298/92, de 31/12 |
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