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| Artigo 5.º |
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Imprimir todo o diploma| 1. O réu e o detentor referido no n.º 1 do artigo 4.º podem requerer o diferimento da desocupação até ao momento da designação de dia para a audiência de discussão.
2. Se nada tiver requerido, o juiz, quando disponha de elementos que indiciem a ocorrência de qualquer dos factos ou situações referidos no artigo 3.º, ordenará, até ao encerramento da discussão, a notificação do réu para, no prazo de oito dias, requerer, querendo, o diferimento da desocupação por prazo razoável, até aos limites fixados no artigo 1.º 3. O autor pode opor-se ao pedido de diferimento na resposta à contestação, quando formulado nesta. Quando o pedido de diferimento não tenha sido requerido com a contestação, o autor será notificado para se pronunciar sobre ele no prazo de oito dias. 4. Findo o prazo referido no n.º 2 sem que o réu, notificado para o efeito, tenha requerido o diferimento do despejo, o juiz ordenará, também, a notificação do Ministério Público e dos terceiros que possam requerer o diferimento da desocupação, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 4.º, quando conheça oficiosamente a sua existência, para, em igual prazo, requererem, querendo, o diferimento. 5. As notificações previstas nos números anteriores efectuar-se-ão nos termos do disposto no artigo 967.º do Código de Processo Civil, sendo igualmente notificado o advogado do réu. |
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