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| Artigo 60.º Sentença |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A sentença é proferida na audiência de julgamento e reduzida a escrito, dela constando:
a) A identificação das partes; b) O objecto do litígio; c) Uma sucinta fundamentação; d) A decisão propriamente dita; e) O local e a data em que foi proferida; f) A identificação e a assinatura do juiz de paz que a proferiu. 2 - A sentença é pessoalmente notificada às partes, imediatamente antes do encerramento da audiência de julgamento. |
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