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| Artigo 52.º Confidencialidade |
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Imprimir todo o diploma| 1 - As partes devem subscrever, previamente, um acordo de mediação, nos termos do qual assumem que a mediação tem carácter confidencial.
2 - As partes, os seus representantes e o mediador devem manter a confidencialidade das declarações verbais ou escritas proferidas no decurso da mediação. 3 - As partes não podem ter acesso aos documentos escritos pelo mediador no decurso da mediação. 4 - O mediador não pode ser testemunha em qualquer causa que oponha os mediados, ainda que não directamente relacionada com o objecto da mediação. |
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