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| Artigo 50.º Objectivos da pré-mediação |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A pré-mediação tem como objectivo explicar às partes em que consiste a mediação e verificar a predisposição destas para um possível acordo em fase de mediação.
2 - Afirmada positivamente a vontade das partes, é de imediato marcada a primeira sessão de mediação. 3 - Verificada negativamente a vontade das partes, o mediador dá desse facto conhecimento ao juiz de paz, que designa data para a audiência de julgamento. 4 - O mediador que procede à pré-mediação não deve intervir como mediador na fase subsequente. |
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