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DL n.º 114/94, de 03 de Maio CÓDIGO DA ESTRADA |
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 162/2001, de 22 de Maio! |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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- DL n.º 162/2001, de 22/05
- Rect. n.º 1-A/98, de 31/01
- DL n.º 2/98, de 03/01
- DL n.º 214/96, de 20/11
| - 27ª versão - a mais recente (DL n.º 84-C/2022, de 09/12)
- 26ª versão (DL n.º 46/2022, de 12/07)
- 25ª versão (Lei n.º 66/2021, de 24/08)
- 24ª versão (DL n.º 102-B/2020, de 09/12)
- 23ª versão (DL n.º 2/2020, de 14/01)
- 22ª versão (DL n.º 107/2018, de 29/11)
- 21ª versão (DL n.º 151/2017, de 07/12)
- 20ª versão (Lei n.º 47/2017, de 07/07)
- 19ª versão (DL n.º 40/2016, de 29/07)
- 18ª versão (Lei n.º 116/2015, de 28/08)
- 17ª versão (Lei n.º 72/2013, de 03/09)
- 16ª versão (DL n.º 138/2012, de 05/07)
- 15ª versão (DL n.º 82/2011, de 20/06)
- 14ª versão (Lei n.º 46/2010, de 7/09)
- 13ª versão (Lei n.º 78/2009, de 13/08)
- 12ª versão (DL n.º 113/2009, de 18/05)
- 11ª versão (DL n.º 113/2008, de 01/07)
- 10ª versão (DL n.º 44/2005, de 23/02)
- 9ª versão (Lei n.º 20/2002, de 21/08)
- 8ª versão (Rect. n.º 19-B/2001, de 29/09)
- 7ª versão (DL n.º 265-A/2001, de 28/09)
- 6ª versão (Rect. n.º 13-A/2001, de 24/05)
- 5ª versão (DL n.º 162/2001, de 22/05)
- 4ª versão (Rect. n.º 1-A/98, de 31/01)
- 3ª versão (DL n.º 2/98, de 03/01)
- 2ª versão (DL n.º 214/96, de 20/11)
- 1ª versão (DL n.º 114/94, de 03/05) | |
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| SUMÁRIO Aprova o Código da Estrada _____________________ |
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Artigo 88.º
Sinal de pré-sinalização de perigo |
1 - Todos os veículos a motor em circulação, salvo os dotados apenas de duas ou três rodas e os motocultivadores, devem estar equipados com o sinal de pré-sinalização de perigo.
2 - É obrigatório o uso do sinal de pré-sinalização de perigo:
a) De dia, quando o veículo imobilizado, total ou parcialmente, na faixa de rodagem ou a carga que tenha caído sobre o pavimento não for visível a uma distância de, pelo menos, 100 m;
b) Do anoitecer ao amanhecer, em quaisquer circunstâncias de imobilização do veículo ou de carga caída na faixa de rodagem ou na berma, salvo nos locais onde as condições de iluminação permitam um fácil reconhecimento a uma distância de 100 m, sem prejuízo do disposto no presente Código quanto à iluminação dos veículos.
3 - O sinal deve ser colocado verticalmente em relação ao pavimento e ao eixo da faixa de rodagem, a uma distância nunca inferior a 30 m da retaguarda do veículo ou da carga a sinalizar e por forma a ficar bem visível a uma distância de, pelo menos, 100 m.
4 - Em regulamento são fixadas as características do sinal de pré-sinalização de perigo.
5 - Quem infringir o disposto no n.º 1 é sancionado com coima de 10000$00 a 50000$00.
6 - Quem infringir o disposto nos n.os 2 e 3 é sancionado com coima de 20000$00 a 100000$00. |
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
- DL n.º 2/98, de 03/01
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Consultar versões anteriores deste artigo:
-1ª versão: DL n.º 114/94, de 03/05
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