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SUMÁRIOAprova a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social
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Artigo 31.º Competência do director do núcleo de extensão |
1 - O director dirige o núcleo de extensão, orienta e coordena as suas actividades, competindo-lhe:
a) Assegurar a execução das deliberações dos órgãos do Instituto e da direcção regional respeitantes à gestão do núcleo;
b) Apresentar ao respectivo director regional contributos para a elaboração dos planos de actividades e preparar o orçamento e a conta do núcleo de extensão;
c) Assegurar a gestão dos meios humanos, materiais e financeiros que lhe estejam afectos, segundo as orientações dos órgãos dirigentes do Instituto e em articulação com os competentes serviços centrais e da direcção regional;
d) Participar na elaboração do relatório anual de actividades;
e) Proceder à autorização e liquidação das despesas próprias do núcleo, no âmbito da sua competência;
f) Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos ao núcleo;
g) Exercer os demais poderes que, por delegação ou subdelegação, lhe sejam conferidos.
2 - Nas suas faltas e impedimentos, o director do núcleo de extensão é substituído pelo chefe da Divisão de Coordenação e Apoio Técnico ou, quando não existe, por funcionário designado pelo presidente. |
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