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| Artigo 26.º Competência do director regional |
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Imprimir todo o diploma| 1 - O director regional dirige os serviços da direcção regional e dela dependentes e orienta e coordena as suas actividades.
2 - Ao director regional compete: a) Assegurar a execução das orientações e deliberações dos órgãos do Instituto respeitantes à gestão da direcção regional; b) Assegurar a participação da direcção regional na elaboração e execução dos planos de actividade do Instituto e na elaboração de orientações técnicas e de instruções de carácter genérico sobre o funcionamento dos serviços desconcentrados; c) Submeter à aprovação dos órgãos competentes os orçamentos e contas da direcção regional, dos núcleos de extensão e dos centros educativos que a direcção compreende, bem como dos projectos de intervenção educativa e os regulamentos dos centros educativos e outros equipamentos sociais; d) Assegurar a supervisão das actividades desenvolvidas pelos serviços dependentes da direcção regional; e) Assegurar a gestão dos recursos humanos, financeiros e materiais afectos aos serviços da direcção regional, segundo as orientações dos órgãos dirigentes do Instituto e em articulação com os serviços centrais; f) Promover a participação da direcção regional na elaboração do relatório de actividades do Instituto; g) Proceder à autorização e liquidação das despesas próprias da direcção regional, no âmbito da sua competência; h) Zelar pela conservação e manutenção das instalações, equipamentos e outros bens afectos à direcção regional; i) Exercer os poderes que, por delegação do presidente do Instituto ou do conselho de gestão, lhe sejam conferidos; j) Acompanhar a execução dos planos de actividades e dos orçamentos dos vários serviços dependentes da direcção regional. 3 - Nas suas ausências e impedimentos, o director regional é substituído pelo director do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico ou, não existindo, por dirigente ou funcionário designado pelo presidente. |
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