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| Artigo 20.º Divisão de Formação |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A Divisão de Formação (DF) concebe, executa e avalia os programas de formação dos recursos humanos do Instituto, competindo-lhe:
a) Elaborar, coordenar e avaliar programas de formação inicial e permanente do pessoal; b) Participar na organização de estágios, com formação, para ingresso em carreiras e de cursos de formação específica para reconversão profissional; c) Promover a realização de acções de formação e aperfeiçoamento profissional e coordenar iniciativas dos demais serviços do Instituto, designadamente através de centros de formação; d) Assegurar a preparação e organização de cursos, seminários, conferências, colóquios, em articulação com outros serviços ou em regime de intercâmbio internacional, e preparar a participação em iniciativas estrangeiras ou internacionais; e) Assegurar a recolha e divulgação interna de informação sobre actividades de formação desenvolvidas por outras entidades e promover a participação de pessoal do Instituto, quando se justifique; f) Conceber e organizar programas e acções de formação e avaliação inicial do perfil e do desempenho de agentes voluntários, em articulação com o DPE; g) Providenciar a elaboração e actualização de orientações relativas à actividade de formação; h) Contribuir para a elaboração do orçamento da actividade de formação e elaborar os planos e relatórios de actividade; i) Promover a aplicação de metodologias de formação a distância; j) Preparar a celebração com entidades públicas e particulares, nacionais ou estrangeiras, de acordos de cooperação ou contratos para a realização de programas, projectos e acções de formação. 2 - A DF organiza-se, em regra, por projectos ou unidades funcionais e desenvolve a sua actividade em articulação com os demais serviços centrais, direcções regionais e com os serviços da Secretaria-Geral e outros serviços de formação do Ministério da Justiça. |
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