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| Artigo 10.º Conselho coordenador |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O conselho coordenador tem como finalidade assegurar a participação na gestão do Instituto dos seus serviços centrais e desconcentrados.
2 - Ao conselho compete: a) Apreciar as propostas de planos de actividades; b) Acompanhar a execução dos planos de actividades; c) Apreciar o relatório anual de actividades; d) Propor quaisquer iniciativas que considere vantajosas para a prossecução das atribuições do Instituto; e) Pronunciar-se sobre quaisquer outros assuntos que, no âmbito da sua finalidade, lhe sejam presentes pelo presidente. 3 - O conselho coordenador tem a seguinte composição: a) O presidente do Instituto, que preside; b) Os vice-presidentes; c) Os directores regionais; d) Os directores dos departamentos dos serviços centrais; e) Os directores dos serviços de reinserção social dos Açores e da Madeira; f) Dois dirigentes, três coordenadores e três outros funcionários, eleitos respectivamente pelos dirigentes não referidos nas alíneas anteriores, pelos coordenadores e pelos demais funcionários, segundo procedimento eleitoral fixado por despacho do presidente. 4 - Podem igualmente ser convidados a participar em reuniões do conselho outras pessoas de reconhecida competência nas matérias a tratar. 5 - O conselho reúne em sessão plenária ou em sessões especializadas, em função da ordem de trabalhos. 6 - O conselho reúne semestralmente, reunindo extraordinariamente quando convocado pelo presidente. |
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