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| SUBSECÇÃO VI
Departamento de Planeamento e Formação | ||
| Artigo 41.º Competência | ||
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - Ao Departamento de Planeamento e Formação, que funciona na directa dependência do director-geral, compete:
a) Elaborar o plano e o relatório de actividades do SEF; b) Elaborar os programas gerais e sectoriais do SEF, acompanhar a sua execução e proceder à respectiva avaliação; c) Prestar apoio aos diversos serviços do SEF no desenvolvimento das acções de planeamento e controlo; d) Identificar as necessidades de formação, elaborar o plano anual de formação e proceder à sua avaliação; e) Conceber, programar, realizar e avaliar as acções de formação que o SEF leve directamente a cabo; f) Elaborar e difundir as ordens de serviço; g) Recolher, tratar e difundir os dados estatísticos relativos à actividade do SEF; 2 - O Departamento de Planeamento e Formação compreende: a) Núcleo de Planeamento, com as competências previstas nas alíneas a) a c) e f) e g) do número precedente; b) Núcleo de Formação, com as competências previstas nas alíneas d) e e) do mesmo preceito. |
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