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| Artigo 128.º Delegação |
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Imprimir todo o diploma| 1 - O agente de execução pode delegar noutro agente de execução a competência para a prática de todos ou de determinados actos numa execução, comunicando prontamente tal facto à parte que o designou.
2 - A delegação de competência para a prática de todos os actos numa execução carece de consentimento do exequente, que pode indicar o agente de execução a quem pretende ver delegada a competência. 3 - Se a delegação for apenas para a prática de determinados actos numa execução, o agente de execução delegante mantém-se responsável a título solidário. 4 - Passa a ser titular da execução o agente de execução que aceite a delegação de competência para a prática de todos os actos nessa execução, cessando a responsabilidade do delegante no momento em que se efectivar a delegação de competência. 5 - À delegação prevista no presente artigo aplica-se ainda o Regulamento de Delegação de Execuções, aprovado pelo Conselho Geral da Câmara dos Solicitadores. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - Lei n.º 14/2006, de 26/04 - DL n.º 226/2008, de 20/11 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: DL n.º 88/2003, de 26/04 -2ª versão: Lei n.º 14/2006, de 26/04 |
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