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| Artigo 97.º Segundo período de estágio |
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Imprimir todo o diploma| 1 - No segundo período de estágio devem os solicitadores estagiários:
a) Desenvolver a sua formação, sob a direcção de um patrono com, pelo menos, cinco anos de exercício da profissão, livremente escolhido pelo estagiário ou, a pedido deste, nomeado pelo respectivo conselho regional; b) Enviar mensalmente ao centro de estágio competente um trabalho de natureza profissional; c) Comprovar a assistência a um mínimo de 10 julgamentos distribuídos pela área cível, penal e laboral, que podem ser utilizados para a elaboração dos relatórios referidos na alínea anterior; d) Apresentar, pelos menos, um trabalho sobre deontologia profissional. 2 - No segundo período de estágio, o candidato pode exercer todas as funções permitidas por lei às pessoas referidas no n.º 4 do artigo 161.º do Código de Processo Civil, promover citações sob a orientação do seu patrono, efectuar serviços de apoio ao escritório e acompanhar o patrono em todas as diligências nos tribunais ou repartições. 3 - O patrono nomeado nos termos da alínea a) do n.º 1 pode pedir escusa, desde que fundamentada. 4 - O pedido de escusa deve ser apresentado no prazo de cinco dias a contar da data em que lhe for comunicada a designação e é apreciado pelo respectivo conselho regional. 5 - É fundamento de escusa a circunstância de o patrono indicado ter três ou mais estagiários. 6 - Os conselhos regionais podem limitar o número máximo de estagiários por patrono. |
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