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| ANEXO III Margens de tolerância |
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As tolerâncias relativas a adubos, corretivos outros adubos e produtos especiais: a) As tolerâncias indicadas nos pontos 1, 2 e 3 são os desvios admissíveis entre o valor encontrado na determinação de uma característica e o seu valor declarado; b) Destinam-se a ter em conta as variações verificadas no fabrico, na amostragem e na análise; c) Não é admitida qualquer tolerância para os valores mínimos e máximos especificados nos quadros constantes do anexo I; d) As tolerâncias estabelecidas não podem ser sistematicamente aproveitadas; e) Um lote de adubo ou corretivo considera-se de acordo com o presente diploma, quanto a um teor declarado, quando o seu controlo segundo os métodos de amostragem e de análise prescritos dá um resultado que não difira desse teor declarado de mais do que a tolerância aplicável a esse adubo ou corretivo. 1 - Adubos a) Se não tiver sido fixado qualquer máximo, o excesso de um nutriente relativamente ao seu valor declarado não é objeto de qualquer restrição; b) No que respeita aos teores garantidos de nutrientes dos diversos adubos as tolerâncias são as seguintes: 1.1 - Adubos minerais 1.1.1 - Adubos sólidos elementares (ver documento original) 1.1.2 - Adubos que contêm, essencialmente, macronutrientes secundários As tolerâncias admitidas em relação aos teores declarados de cálcio, são 1/4 do teor declarado desse nutriente, com um máximo de 0,9 /prct. em valor absoluto para o CaO, ou seja, 0,64 /prct. para o Ca. 1.2 - Adubos orgânicos (ver documento original) 1.3 - Adubos organominerais azotados, NPK, NP e NK (ver documento original) 2 - Corretivos minerais 2.1 - Corretivos alcalinizantes (ver documento original) 3 - Corretivos orgânicos (ver documento original) 4 - Outros corretivos (ver documento original) 5 - Outros adubos e produtos especiais Nos «Adubos CE» e nos adubos do grupo 1 do anexo I a que se adicionam os produtos especiais (aminoácidos, ácidos húmicos, 3,4 - dimetilpirazolfosfato (DMPP), as margens de tolerância são equivalentes às exigidas aos mesmos. (ver documento original) 6 - Adubos fornecedores de micronutrientes As tolerâncias em relação aos teores declarados de micronutrientes (boro, cobalto, cobre, ferro, manganês, molibdénio e zinco) são de 0,4 /prct. em valor absoluto para teores superiores a 2 /prct., e de 1/5 do valor declarado para teores iguais ou inferiores a 2 /prct.. Nota: Em relação aos teores declarados para as diferentes formas de azoto e as diferentes solubilidades de fósforo (expresso em P(índice 2)O(índice 5), as tolerâncias admitidas são de 1/10 do teor global do nutriente em questão com um máximo de 2 /prct. em massa desde que o teor do nutriente se mantenha dentro dos limites especificados no anexo I e das tolerâncias especificadas no ponto 1 do presente anexo. |
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