DL n.º 200/2001, de 13 de Julho ESTATUTO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR(versão actualizada) |
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Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIO Aprova o Estatuto da Polícia Judiciária Militar _____________________ |
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Artigo 25.º
Equipas de investigação |
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Artigo 26.º
Divisão de Apoio Técnico |
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Artigo 28.º
Núcleo de Informática |
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CAPÍTULO III
Pessoal
| Artigo 29.º
Quadro de pessoal |
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Artigo 30.º
Provimento de pessoal |
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Artigo 31.º
Regime do pessoal militar |
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Artigo 32.º
Utilização de meios de transporte |
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CAPÍTULO IV
Disposições finais e transitórias
| Artigo 33.º
Pessoal |
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Artigo 34.º
Técnicos de processos |
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Artigo 35.º
Segurança das instalações |
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