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| Artigo 10.º Capacidade económica e financeira |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - A capacidade económica e financeira das empresas é avaliada através de:
a) Valores do capital próprio; b) Volume de negócios global e em obra; c) Equilíbrio financeiro, tendo em conta os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira. 2 - Só podem ser classificadas em classe superior à 1 as empresas que estejam em condições de comprovar capital próprio, volume de negócios em obra e equilíbrio financeiro nos termos do presente diploma. 3 - Pode ainda ser complementada a análise da situação das empresas recorrendo a outra informação extraível da documentação fiscal anual, relacionada com os diversos aspectos da qualificação, que o InCI, I. P., poderá solicitar às autoridades competentes. 4 - Em casos devidamente fundamentados, o InCI, I. P., pode exigir às empresas a realização de auditorias externas, quando se trate de empresas habilitadas para executar trabalhos nas três classes mais elevadas. 5 - A definição e os valores de referência dos indicadores financeiros enunciados na alínea c) do n.º 1 do presente artigo são objecto de portaria do membro do Governo responsável pelo sector da construção, mediante proposta do InCI, I. P., e depois de ouvido o conselho consultivo. |
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