DL n.º 185/2002, de 20 de Agosto
Versão desactualizada - redacção: Decreto-Lei n.º 176/2009, de 04 de Agosto!
Contém as seguintes alterações:
Ver versões do diploma:
-
DL n.º 176/2009, de 04/08
-
DL n.º 18/2008, de 29/01
-
DL n.º 86/2003, de 26/04
-
6ª "versão
" - revogado
(Lei n.º 95/2019, de 04/09)
- 5ª versão
(DL n.º 111/2012, de 23/05)
- 4ª versão
(DL n.º 176/2009, de 04/08)
-
3ª "versão"
- Revogação:
(DL n.º 18/2008, de 29/01)
- 2ª versão
(DL n.º 86/2003, de 26/04)
- 1ª versão
(DL n.º 185/2002, de 20/08)
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Artigo 1.º
Âmbito
Artigo 2.º
Objecto
Artigo 3.º
Princípios
Artigo 4.º
Procedimentos prévios à contratação
Artigo 5.º
Instrumentos contratuais
Artigo 6.º
Mobilidade
Artigo 7.º
Activos patrimoniais
Artigo 8.º
Objecto
Artigo 9.º
Integração no Serviço Nacional de Saúde
Artigo 10.º
Entidade gestora
Artigo 11.º
Prazo
Artigo 12.º
Competências do Ministro da Saúde
Artigo 13.º
Procedimento prévio à contratação
Artigo 14.º
Programa do procedimento e caderno de encargos
Artigo 15.º
Poderes da entidade pública contratante
Artigo 16.º
Deveres da entidade gestora
Artigo 17.º
Direitos especiais da entidade gestora
Artigo 18.º
Remuneração da entidade gestora
Artigo 19.º
Outras formas de remuneração da entidade gestora
Artigo 20.º
Amortizações e reintegrações
Artigo 21.º
Acompanhamento e fiscalização
Artigo 22.º
Financiamento
Artigo 23.º
Expropriações por utilidade pública
Artigo 24.º
Modificações objectivas
Artigo 25.º
Modificações subjectivas e subcontratação
Artigo 26.º
Multas
Artigo 27.º
Sequestro
Artigo 28.º
Extinção
Artigo 29.º
Resgate
Artigo 30.º
Rescisão por razões de interesse público
Artigo 31.º
Rescisão por incumprimento contratual
Artigo 32.º
Reversão dos bens
Artigo 33.º
Resolução de conflitos
Artigo 34.º
Remissão
Artigo 35.º
Contrato de prestação de serviços
Artigo 36.º
Contrato de colaboração
Artigo 37.º
Actividade reguladora
Artigo 38.º
Aquisição de bens e contratação de serviços
Artigo 39.º
Revogação
Todos
Nº de artigos :
1
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SUMÁRIO
Define o regime jurídico das parcerias em saúde com gestão e financiamentos privados
-
[Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 95/2019, de 04 de Setembro!
]
_____________________
Artigo 14.º
Programa do procedimento e caderno de encargos
(Revogado).
Contém as alterações dos seguintes diplomas:
-
DL n.º 18/2008, de 29/01
Consultar versões anteriores deste artigo:
-
1ª versão: DL n.º 185/2002, de 20/08
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