Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa
Início
//
Índice
//
Contactos
//
Links
|
Login
Actualidade
|
Jurisprudência
|
Legislação
pesquisa:
Jurisp. Relação Lisboa
Interv. do MP
Legislação
Peças processuais
Docs. da PGD
Textos
Comarcas
Actualidade
Destaques
CIDADÃO
Menores e Família
Trabalho e cível
Incapacidades
Em situação de crime
Em situação de morte
Em defesa da comunidade
INFORMAÇÃO JURÍDICA
Legislação
Jurisprudência
ACTIVIDADE
Docs. da PGDL
Cláusulas contratuais nulas
Início
legislação
Exibe diploma
Legislação
Resol. n.º 91/2009, de 15 de Setembro
PROTOCOLO ADICIONAL À CONVENÇÃO SOBRE O CIBERCRIME
(versão actualizada)
O diploma ainda não sofreu alterações
Procurar no presente diploma:
>
A expressão exacta
>
>
Ir para o art.:
Artigo 1.º
Objecto
Artigo 2.º
Definição
Artigo 3.º
Difusão de material racista e xenófobo através de sistemas informáticos
Artigo 4.º
Ameaça por motivos racistas e xenófobos
Artigo 5.º
Insulto por motivos racistas e xenófobos
Artigo 6.º
Negação, minimização grosseira, aprovação ou justificação do genocídio ou dos crimes contra a humanidade
Artigo 7.º
Auxílio e instigação
Artigo 8.º
Relações entre a Convenção e o presente Protocolo
Artigo 9.º
Manifestação do consentimento em ficar vinculado
Artigo 10.º
Entrada em vigor
Artigo 11.º
Adesão
Artigo 12.º
Reservas e declarações
Artigo 13.º
Estatuto e retirada de reserva
Artigo 14.º
Aplicação territorial
Artigo 15.º
Denúncia
Artigo 16.º
Notificação
Todos
Nº de artigos :
6
Páginas:
Contactos
Índice
Links
Direitos
Privacidade
Copyright© 2001-2024 Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa