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Tabela de compensação equitativa 1 - Aparelhos, equipamentos e instrumentos técnicos de reprodução: a) Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras jato de tinta - (euro) 5/unidade; b) Equipamentos multifunções ou fotocopiadoras laser: Até 40 páginas por minuto - (euro) 10/unidade; Mais de 40 páginas por minuto - (euro) 20/unidade; c) Scanners e outros equipamentos destinados apenas à digitalização - (euro) 2/unidade; d) Impressoras jato de tinta - (euro) 2,5/unidade; e) Impressoras laser - (euro) 7,5/unidade. 2 - Aparelhos, dispositivos e suportes: 2.1 - Equipamentos e aparelhos analógicos: a) Gravadores áudio - (euro) 0,20/ unidade; b) Gravadores vídeo - (euro) 0,20/ unidade. 2.2 - Equipamentos e aparelhos digitais que compreendam as seguintes funções e não tenham incluídas memórias ou discos rígidos: a) Gravadores de discos compactos específicos (CD) - (euro) 1/unidade; b) Gravadores de discos versáteis - (euro) 2/unidade; c) Gravadores mistos de discos compactos (CD e DVD) - (euro) 3/unidade; d) Gravadores de discos Blu-ray - (euro) 3/unidade. 2.3 - Suportes e dispositivos de armazenamento: a) Suportes materiais analógicos, como cassetes áudio ou similares - (euro) 0,10/ unidade; b) Suportes materiais analógicos, como cassetes vídeo ou similares - (euro) 0,10/unidade; c) Discos compactos (CD) não regraváveis - (euro) 0,05/unidade; d) Discos compactos de 8 centímetros - (euro) 0,05/unidade; e) Discos de formato «Minidisc» - (euro) 0,05/unidade; f) Discos compactos regraváveis (CD-RW) - (euro) 0,10/unidade; g) Discos versáteis não regraváveis (DVD-R) - (euro) 0,10/unidade; h) Discos versáteis regraváveis (DVD-RW) - (euro) 0,20/unidade; i) Discos versáteis RAM (DVD-RAM) - (euro) 0,20/unidade; j) Discos Blu-ray - (euro) 0,20/unidade; k) Memórias USB - (euro) 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 7,5; l) Cartões de memória - (euro) 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 7,5; m) Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com funções de cópia de conteúdos previstos na lei - (euro) 0,016 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de (euro) 15; n) Discos externos denominados 'multimédia' ou outros que disponham de uma ou mais saídas ou entradas de dados - (euro) 0,016 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 15; o) Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos com função de televisor e em aparelhos que assegurem o interface entre o sinal de televisão e o televisor, incluindo os descodificadores ou aparelhos de acesso a serviços de televisão por subscrição, que permitam armazenar sons e imagens animadas - (euro) 0,016 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de (euro) 15; p) Memórias ou discos rígidos integrados em computadores que não se incluam na alínea anterior - (euro) 0,004 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de (euro) 7,5; q) Discos rígidos internos ou externos que dependam de um computador ou de outros equipamentos ou aparelhos para desempenhar a função de reprodução e que permitam o armazenamento de quaisquer obras, prestações ou outros conteúdos protegidos - (euro) 0,004 por cada GB de capacidade ou fração, com o limite de (euro) 7,5; r) Memórias e discos rígidos integrados em aparelhos dedicados à reprodução, leitura e armazenamento de fonogramas, quaisquer obras musicais e outros conteúdos sonoros em formato comprimido - (euro) 0,20 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 15; s) Memórias e discos rígidos integrados em telefones móveis que permitam armazenar quaisquer obras, prestações ou outros conteúdos protegidos - (euro) 0,12 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 15; t) Memórias ou discos rígidos integrados em aparelhos tabletes multimédia que disponham de ecrãs táteis e permitam armazenar quaisquer obras, prestações ou outros conteúdos protegidos - (euro) 0,12 por cada GB de capacidade de armazenamento ou fração, com o limite de (euro) 15. 3 - Ao mesmo aparelho, dispositivo ou suporte apenas pode ser aplicada uma compensação equitativa ao abrigo de uma das alíneas referidas nos números anteriores, de cuja aplicação resulte o valor mais elevado. |
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| Contém as alterações dos seguintes diplomas: - DL n.º 100/2017, de 23/08 |
Consultar versões anteriores deste artigo: -1ª versão: Lei n.º 49/2015, de 05/06 |
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