Lei n.º 4/2001, de 23 de Fevereiro LEI DA RÁDIO |
Versão desactualizada - redacção: Lei n.º 7/2006, de 03 de Março! |
Contém as seguintes alterações: |
Ver versões do diploma:
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SUMÁRIOAprova a Lei da Rádio
- [Este diploma foi revogado pelo(a) Lei n.º 54/2010, de 24 de Dezembro!] _____________________ |
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SECÇÃO II
Obrigações dos operadores
| Artigo 37.º Responsável pelo conteúdo das emissões |
Cada serviço de programas deve ter um responsável pela orientação e supervisão do conteúdo das emissões. |
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