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| ANEXO VII |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| Modelo de anúncio de concurso para adjudicação de empreitadas de obras públicas pelo concessionário (artigos 248.º, n.º 7, e 252.º, n.º 2).
1: a) Local de execução; b) Natureza e extensão dos trabalhos e características gerais da obra. 2 - Prazo de execução. 3 - Designação e endereço do organismo a que podem ser pedidos o processo de concurso e os documentos complementares. 4: a) Data limite de recepção dos pedidos de participação e ou de recepção das propostas; b) Endereço para onde devem ser enviados; c) Língua em que devem ser redigidos, bem como os documentos que os acompanham (ver nota 1). 5 - Se for caso disso, cauções e garantias exigidas. 6 - Informações relativas à idoneidade do empreiteiro e informações e formalidades necessárias à avaliação das condições mínimas de carácter económico e técnico que o empreiteiro deva preencher, designadamente: a) Natureza e classificação das autorizações constantes do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas; b) Certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; c) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico. 7 - Critério de adjudicação da empreitada, com indicação dos factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação. 8 - Outras informações. 9 (Quando aplicável) - Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. |
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