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| ANEXO VI |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| Modelo de anúncio de concurso para a concessão de obras públicas (artigo 244.º)
1 - Designação, endereço e números de telefone, telex e telecopiadora da entidade concedente. 2: a) Local de execução; b) Objecto da concessão e natureza e extensão das obras. 3: a) Data limite para apresentação das propostas; b) Endereço para onde devem ser enviadas; c) Língua em que devem ser redigidas, bem como os documentos que as acompanham (ver nota 1). 4 - Informações relativas à idoneidade do empreiteiro e informações e formalidades necessárias à avaliação das condições mínimas de carácter económico e técnico que o empreiteiro deva preencher, designadamente: a) Natureza e classificação das autorizações constantes do certificado de classificação de empreiteiro de obras públicas; b) Certificado de inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados, nos termos previstos no artigo 68.º do Decreto-Lei n.º 59/99, de 2 de Março; c) Outras condições mínimas de carácter económico ou técnico. 5 - Critério de adjudicação do contrato, com indicação dos factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação. 6 - Se for caso disso, percentagem mínima de obras atribuídas a terceiros. 7 - Outras informações. 8 (quando aplicável) - Data de envio do anúncio para publicação no Jornal Oficial das Comunidades Europeias. 9 - Se for esse o caso, indicação de que o contrato se encontra abrangido pelo Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio. (nota 1) Quando se trate de documentos, dever-se-á ter em consideração o disposto no n.º 1 do artigo 71.º |
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