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| Artigo 215.º Reembolso dos adiantamentos |
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índice sistemático do diploma
Imprimir todo o diploma| 1 - O reembolso dos adiantamentos previstos no n.º 1 do artigo anterior far-se-á à medida que os materiais forem sendo aplicados e por dedução nos respectivos pagamentos contratuais.
2 - Seja qual for a situação da obra em relação ao plano de trabalhos aprovado, os adiantamentos concedidos nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo anterior deverão ser gradualmente reembolsados, mediante dedução nos pagamentos previstos no plano de pagamentos, sendo as quantias a deduzir calculadas com base nas fórmulas: a): Vri = (Va/Vt) x Vpi ou b): Vri = (Va/Vt) x V'pi em que: Vri é o valor de cada reembolso; Va é o valor do adiantamento; Vt é o valor dos trabalhos por realizar à data de pagamento do adiantamento; Vpi é o valor previsto no plano de pagamentos aprovado para cada uma das situações em que se processa o reembolso; V'pi é o valor dos trabalhos executados sempre que o seu montante seja superior ao montante previsto no cronograma financeiro (plano de pagamentos) para cada uma das situações em que se processam os reembolsos, ou seja, sempre que se verifique que: V'pi > Vpi aplica-se a fórmula da alínea b) e deverá ser efectuado o acerto do reembolso nos pagamentos seguintes por forma a chegar-se às últimas situações com todos os adiantamentos reembolsados. |
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