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| Artigo 181.º Função da fiscalização nas empreitadas por percentagem |
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Imprimir todo o diploma| Quando se trate de trabalhos realizados por percentagem, a fiscalização, além de promover o necessário para que a obra se execute com perfeição e dentro da maior economia possível, deve:
a) Acompanhar todos os processos de aquisição de materiais e tomar as providências que sobre os mesmos se mostrem aconselháveis ou se tornem necessárias, designadamente sugerindo ou ordenando a consulta e a aquisição a empresas que possam oferecer melhores condições de fornecimento, quer em qualidade quer em preço; b) Vigiar todos os processos de execução, sugerindo ou ordenando, neste caso com a necessária justificação, a adopção dos que conduzam a maior perfeição ou economia; c) Visar todos os documentos de despesa, quer de materiais, quer de salários; d) Velar pelo conveniente acondicionamento dos materiais e pela sua guarda e aplicação; e) Verificar toda a contabilidade da obra, impondo a efectivação dos registos que considere necessários. |
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