SUMÁRIORevê a Lei Orgânica do Instituto de Reinserção Social. - [Este diploma foi revogado pelo(a) Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de Julho!] _____________________ |
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Artigo 4.º |
A dotação do grupo de pessoal dirigente do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, aprovado pela Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, consta do mapa anexo ao presente diploma.
Visto e aprovado em Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1999. - António Manuel de Oliveira Guterres - António Luciano Pacheco de Sousa Franco - Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho - José Eduardo Vera Cruz Jardim.
Promulgado em 19 de Novembro de 1999.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 25 de Novembro de 1999.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres. |
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