A concessão do estatuto de residente de longa duração a cidadão titular de autorização de residência emitida ao abrigo dos artigos 116.º e 118.º da Lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, é comunicada pelo ponto de contacto nacional português ao ponto de contacto do Estado membro da União Europeia que concedeu o primeiro estatuto.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Dec. Regulamentar n.º 84/2007, de 05 de Novembro