1 - Pode adoptar restritamente quem tiver mais de vinte cinco anos.
2 - Só pode adoptar restritamente quem não tiver mais de cinquenta anos à data em que o menor lhe tenha sido confiado, salvo se o adoptando for filho do cônjuge do adoptante.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Rectificação n.º 11-C/98, de 30 de Junho