Se for rectificado, declarado nulo ou cancelado qualquer registo por falsidade ou qualquer outra causa, e, em consequência da rectificação, declaração de nulidade ou cancelamento, o filho deixar de ser havido como legítimo, ou dever ser considerado como tal quem estava registado como filho ilegítimo, será lavrado oficiosamente o respectivo averbamento, se não tiver sido ordenado pelo tribunal.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro