1. Lavrado o assento provisório, o funcionário decidirá se o casamento deve ser homologado.
2. Se não tiver já corrido, o processo de publicações é organizado oficiosamente e a decisão sobre a homologação será proferida no despacho final deste processo.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro