1. O prazo mínimo de duração dos arrendamentos ao cultivador directo é de um ano.
2. O prazo de renovação legal é igualmente de um ano, mesmo que tenha sido estipulado prazo superior para o arrendamento.
3. O senhorio não pode opor-se às três primeiras renovações anuais.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 47344/66, de 25 de Novembro