A execução dos projectos é da responsabilidade dos interessados, que podem solicitar à DGHEA ou aos serviços regionais de agricultura o apoio técnico necessário à comissão de coordenação regional a coordenação das acções dependentes dos vários organismos envolvidos.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 103/90, de 22 de Março