1. Do título de registo deverão constar os seguintes elementos:
a) A data do registo, o respectivo número de ordem e a conservatória em que foi lavrado;
b) O direito ou facto registado, mediante a menção da respectiva espécie e seus elementos essenciais;
c) O nome completo, firma ou denominação da pessoa ou da sociedade a favor de quem foi lavrado o registo;
d) A residência habitual ou sede da pessoa ou sociedade proprietária ou usufrutuária do veículo.
2. A anotação do direito de propriedade ou usufruto consistirá na simples indicação da qualidade de proprietário ou usufrutuário do titular do direito registado; tratando-se de registo de compropriedade, no caso de as quotas-partes dos comproprietários serem desiguais, indicar-se-á a fracção pertencente a cada um dos comproprietários.
3. (Revogado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/82, de 22 de Junho.)
4. (Revogado pelo Decreto Regulamentar n.º 36/82, de 22 de Junho.)

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Dec. Regulamentar n.º 36/82, de 22 de Junho