O Instituto desenvolve a sua actividade em articulação e cooperação com as comissões de protecção de menores, nos termos da legislação aplicável, nomeadamente dando-lhes a conhecer factos ou situações que, em concreto, afectem os direitos e interesses de menores.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 58/95, de 31 de Março