1 - A comissão alargada funciona em plenário ou por grupos de trabalho para assuntos específicos.
2 - O plenário da comissão reúne com a periodicidade exigida pelo cumprimento das suas funções, no mínimo de dois em dois meses.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Lei n.º 147/99, de 01 de Setembro