1 - As partes não podem oferecer mais de 10 testemunhas para prova dos fundamentos da acção e da defesa.
2 - No caso de reconvenção, as partes podem oferecer ainda 10 testemunhas para prova dos seus fundamentos e respectiva defesa.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 480/99, de 09 de Novembro