Legislação
DECRETO-LEI N.º 63/85, DE 14 DE MARÇO versão desactualizada
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Artigo 125.º
(Produção de obra cinematográfica)
A produção cinematográfica depende da autorização dos autores das obras preexistentes, ainda que estes não sejam considerados autores da obra cinematográfica nos termos do artigo 22.º
Redacção dada pelo seguinte diploma:
Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de Março