1 - As direcções centrais são dirigidas por directores nacionais-adjuntos.
2 - As direcções centrais são constituídas por secções e brigadas centrais e por um núcleo de expediente e arquivo.
3 - A estrutura organizativa e a dotação de pessoal das direcções centrais é aprovada por despacho do director nacional.

  Redacção dada pelo seguinte diploma:  Decreto-Lei n.º 275-A/2000, de 09 de Novembro